A IMPLACáVEL EROSãO DOS PROCESSOS PENAIS CONTRA DONALD TRUMP
O cancelamento do julgamento contra Donald Trump na Geórgia por acusações menores confirma uma evidência: em poucos meses, o cerco judicial que ameaçava o ex-presidente se afrouxou de maneira contundente, especialmente após a intervenção da Suprema Corte.
O assunto mal foi mencionado durante o debate na última terça-feira (10), entre a vice-presidente e candidata democrata às eleições de 5 de novembro, Kamala Harris, e Trump.
O candidato republicano à Casa Branca é, no entanto, o primeiro ex-presidente do país a ser condenado criminalmente, no âmbito de um processo ocorrido em um tribunal de Nova York.
Mas o juiz Juan Merchan, responsável por este caso, adiou na semana passada a definição da sentença, de 18 de setembro para 26 de novembro, três semanas após as eleições, em nome dos "interesses da justiça".
Na Geórgia, o juiz encarregado do processo contra Trump e outros 14 réus pela tentativa de alterar os resultados das eleições presidenciais de 2020 no estado anulou nesta semana três das acusações, incluindo duas contra o ex-presidente, por considerar que os fatos em questão eram de competência da Justiça federal.
A seguir, uma atualização sobre os casos criminais que o candidato republicano enfrenta.
- Presidenciais de 2020, a nível federal -
Neste caso, conduzido pelo promotor especial Jack Smith e relacionado às tentativas ilegais de reverter, a nível federal, os resultados das eleições de 2020 vencidas por Joe Biden, Trump decidiu recorrer à Suprema Corte.
Acusado de "conspiração contra as instituições americanas" e de "subverter o direito de voto" dos eleitores, o republicano poderia ser condenado a dezenas de anos de prisão.
Em uma decisão sem precedentes, no dia 1º de julho, a Suprema Corte concedeu ao ex-presidente uma ampla imunidade penal.
Na semana passada, a juíza Tanya Chutkan observou a impossibilidade de definir uma nova data para este julgamento, que deveria ter começado em Washington em 4 de março de 2024.
Os próximos meses, então, serão marcados por batalhas retóricas entre acusação e defesa, especialmente sobre as consequências da sentença da Suprema Corte.
- Presidenciais de 2020, na Geórgia -
Na Geórgia, Trump é processado junto com outras 14 pessoas por fatos semelhantes aos de seu julgamento em Washington, de acordo com uma lei deste estado do leste do país sobre crime organizado.
A investigação começou a partir de uma chamada telefônica realizada em janeiro de 2021, na qual o presidente em exercício pedia a um alto funcionário da Geórgia que "encontrasse" aproximadamente 12.000 votos em seu nome que faltavam para que triunfasse neste estado-chave.
O juiz Scott McAfee disse na quinta-feira que a decisão da Suprema Corte "provavelmente teria consequências" sobre os fatos abrangidos pela acusação principal, mas que esperaria para tirar conclusões até que ambas as partes apresentassem seus argumentos.
De qualquer forma, o processo está suspenso pelo menos até o próximo ano, já que o tribunal de apelação do estado precisa se pronunciar sobre um pedido de afastamento da promotora do caso apresentado pela defesa dos réus.
- Apropriação de documentos confidenciais -
Neste outro caso federal, também investigado pelo promotor especial Jack Smith, Trump está sendo processado junto com dois de seus assistentes por ter retirado documentos confidenciais e os mantidos em sua residência privada em Mar-a-Lago, na Flórida (sudeste).
O republicano é acusado de ter comprometido a segurança nacional ao manter esses documentos, incluindo planos militares e informações sobre armas nucleares, após o término de seu mandato, em vez de entregá-los aos Arquivos Nacionais, como exige a lei.
A juíza Aileen Cannon, que já havia adiado indefinidamente o julgamento previsto para começar no dia 20 de maio, concedeu ao ex-presidente uma vitória total no dia 15 de julho ao anular o processo por considerar inconstitucional a nomeação de um promotor especial.
Jack Smith recorreu dessa decisão perante um tribunal federal no fim de agosto. Espera-se que o processo de apelação dure meses.
- Caso Stormy Daniels -
Este é o único julgamento criminal contra Donald Trump que foi realizado antes das eleições presidenciais.
Um tribunal de Nova York condenou o republicano em 30 de maio por "falsificação contábil agravada para ocultar uma conspiração com o fim de perverter as eleições de 2016".
A sentença será conhecida de qualquer forma no dia 26 de novembro, após as eleições. Donald Trump pode receber uma pena de até quatro anos de prisão.
O caso envolve o pagamento de 130 mil dólares (cerca de R$ 415 mil na cotação da época), disfarçados de honorários legais, à ex-estrela do cinema pornô Stormy Daniels, para que ela não revelasse, durante o fim da campanha eleitoral de 2016, ter mantido relações sexuais com Trump, as quais o ex-presidente nega que tenham ocorrido.
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