JUSTIçA BARRA CENSURA A REPORTAGEM DO FANTáSTICO

Uma reportagem do Fantástico com detalhes da investigação de fraudes em suplementos alimentares foi parar na Justiça antes mesmo de ir ao ar, em 9 de junho. Um dos acusados de fazer parte da quadrilha entrou com um pedido de proibição de exibição um dia antes do programa, alegando que a matéria traria a ele danos morais. A juíza, no entanto, considerou uma tentativa de censura prévia e se negou a barrar a Globo.

José Roberto Adriano Ferreira de Assis foi um dos investigados presos em operação da Polícia Civil, e seus advogados entraram com o pedido em 8 de junho, um sábado, para tentar impedir que qualquer informação sobre ele fosse exibida na TV. A defesa alegou que não teve acesso aos autos da investigação, que está sob segredo de Justiça, e questionou o fato de o programa da Globo ter obtido as informações.

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"Os autos do inquérito policial, no âmbito do qual tais investigações estão sendo conduzidas, ainda se encontram sob segredo de Justiça, de modo que causa espanto --senão, indignação-- o fato de que jornalistas do programa obtiveram ricos detalhes de mencionado apuratório, especialmente alguns aos quais sequer a defesa dos requerentes teve acesso até o presente momento. Lamentável, os advogados pediram acesso há mais de mês, mas quem o teve foram os repórteres", diz o documento ao qual o Notícias da TV teve acesso.

A defesa do investigado tentou evitar que o nome dele ou da empresa JRA e BMS Comércio de Suplementos Alimentar e Artigos Esportivos fosse ao ar, acusando a emissora de ter conseguido as informações por "meio ilícito", e pediu a determinação de multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento:

O objeto da presente medida é para que na reportagem não sejam divulgados os nomes dos requerentes, seus endereços, sua qualificação ou qualquer outro dado que a eles remetam sob pena de haver uma condenação social antecipada com base na divulgação de informações sigilosas ainda em fase de investigação, provavelmente obtidas de modo ilícito, e que são capazes de ensejar outro ato ilícito contra os requerentes.

A decisão

A juíza Arielle Escandolhero Martinho deu sua decisão no domingo em que a reportagem foi ao ar, dizendo que a concessão não poderia ser acolhida. "Embora a liberdade de informação (reconhecida constitucionalmente à imprensa) não seja um direito absoluto, ela não pode estar sujeita a qualquer tipo de censura prévia, o que fatalmente ocorreria no caso de eventual acolhimento do pedido da parte autora", argumentou.

O documento diz ainda que não havia como provar que algum direito seria violado antes de a matéria ser exibida na TV e voltou a classificar o pedido como censura. "Sendo assim inadmissível censurar previamente o comportamento funcional da requerida no que tange à confecção e divulgação, por meio televisivo, de matéria de interesse público, mesmo diante de eventual aborrecimento da parte autora."

Por fim, a juíza ressaltou quais informações são consideradas sensíveis e que deveriam ser preservadas. "Consigno que também não há qualquer indício de que serão divulgados dados sensíveis da parte autora, tais como aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, cuja divulgação fica desde já expressamente proibida", determinou.

Fraude em suplementos alimentares

O Fantástico abriu a reportagem exibida em 9 de julho com uma foto de José Roberto Adriano Ferreira de Assis, conhecido por Betão. Além do nome, do apelido e da imagem, a matéria mostrou mensagens de voz que a Polícia Civil de São Paulo atribui ao investigado.

Numa delas, ele diz: "Eu que vou ficar com essa bomba aí? Chega aqui, tá até com miolo de rato dentro", referindo-se aos suplementos, de acordo com o delegado Eduardo Miraldi, que faz parte da operação.

O policial afirma que Betão é o proprietário da empresa investigada e o aponta como "mentor do esquema criminoso". O investigado foi preso inicialmente por suspeita de fraude fiscal, mas a polícia descobriu também adulteração em datas de validade de embalagens de suplementos como whey protein, creatina e vitaminas, o que é crime contra a saúde pública.

Em outro áudio, o investigado teria pedido para um interlocutor alterar o rótulo de um produto. "Vê se consegue apagar aí pra mim a data de validade", diz a mensagem. O programa mostrou ainda imagens do momento em que Betão é preso e informou que ele já foi solto. A nota da defesa dele, em que alega estar "convicta da inexistência de adulteração de produtos", também foi mostrada.

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