MORAES NEGA ‘DEVIDO PROCESSO LEGAL’, DIZ X APóS REVéS NO STF
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O X (antigo Twitter) afirmou no domingo, 30 de junho, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em multar a plataforma em R$ 700 mil representa uma “clara negação do devido processo legal”.
A rede social foi condenada pelo atraso na remoção de conteúdo falso e difamatório sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Por meio de seu perfil institucional de Assuntos Globais, o X alega que os prazos concedidos por Moraes para a remoção do conteúdo foram “irrazoáveis”, mas que, ainda assim, o pedido foi cumprido. Entretanto, mesmo cumprindo a solicitação, a rede social foi condenada ao pagamento de uma multa.
O empresário Elon Musk, dono da rede social, replicou a publicação e afirmou que “a lei está violando a lei”. Musk e Moraes estão em embate público desde abril, quando o empresário afirmou que o magistrado estaria agindo em desacordo com princípios estabelecidos pela lei brasileira, como a liberdade de expressão.