OUTDOOR ELETRôNICO PODERá SER PADRONIZADO POR SEGURANçA NO TRâNSITO; CâMARA ANALISA

Um projeto de lei que prevê a padronização de outdoors eletrônicos e painéis publicitários de LED em vias públicas, a partir de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), está em análise na Câmara dos Deputados. A justificativa é que o excesso de placas de propaganda, sem atender a regras, tira a atenção dos condutores e pode provocar acidentes. Matéria no Congresso A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem precisar passar pelo plenário da Casa. No momento, o texto aguarda parecer do relator na primeira comissão, deputado Filipe Martins (PL-TO), que foi designado no fim de maio (29). De acordo com a assessoria do deputado, ele foi procurado para tratar o tema em conjunto com outro projeto em uma audiência pública, por isso ainda não apresentou o parecer. Pelo regimento, o prazo é de 20 sessões da comissão e pode ser prorrogado por mais 10 sessões. Antes de virar lei, a matéria também precisa ser aprovada pelo Senado. Legislação atual O texto é de autoria do deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO), que não está mais em exercício. A proposta 1042/24 pede que o Código de Trânsito Brasileiro passe a incluir a permissão dos sinais, respeitando uma uniformização. A legislação de hoje proíbe, nas vias públicas e nos imóveis, a colocação de luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito. Alguns tipos específicos de outdoor estão na mira da proposta. Por exemplo, aqueles com temas que chamem mais a atenção de motoristas. Carros; Shows; Erotismo; Mensagens curiosas ou de difícil compreensão. Ou ainda a depender da localização e da iluminação da placa. Em curvas; Junto a cruzamentos; Luminosas em excesso.

2024-06-27T19:43:32Z dg43tfdfdgfd